Na sequência da alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (abreviadamente designado por Código do IRC), destinada a adaptar as regras

de determinação do lucro tributável ao enquadramento contabilístico resultante da adoção das normas internacionais de contabilidade (NIC), nos termos do artigo 3.º do Regulamento n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, bem como da aprovação do Novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que adaptou as NIC na ordem jurídica interna, reviu-se o regime regulamentar das depreciações e amortizações, adaptando-o a tal contexto.

Assim, podem ser objeto de depreciação ou amortização, os elementos do ativo sujeitos a deperecimento, considerando-se como tais os ativos fixos tangíveis, os ativos intangíveis, os ativos biológicos que não sejam consumíveis e as propriedades de investimento contabilizados ao custo histórico que, com caráter sistemático, sofrerem perdas de valor resultantes da sua utilização ou do decurso do tempo.

Tendo em conta tal decreto, os gestores das empresas tomam decisões que têm grande impato económico, levando as organizações a fazer investimentos com base nos financiamentos adequados ou subsídios comunitários, como por exemplo, a substituição de equipamento obsoleto, a instalação de uma nova linha de montagem na sequência de uma nova encomenda, etc.

Tais decisões, quantificáveis, deverão levar as empresas a construir modelos simples de investimento que determinam o momento ótimo de substituição do equipamento usado, dando cumprimento aos planos de negócio e à preocupação de aproximação entre fiscalidade e contabilidade.

Assim, admitindo que as empresas dispõem de recursos financeiros suficientes (ou acesso a crédito), e tendo em conta que, com o decorrer do tempo, os equipamentos tendem a degastar-se (a perdem valor residual), os empresários deverão ter capacidade para decidir de forma conveniente o plano de financiamento e investimento.

Por outro lado, questões sobre qual o período adequado para o corte de uma exploração florestal ou sobre a venda de uma reserva de vinho do Porto geram incertezas quanto ao momento ótimo da sua exploração.

Para responder a estas e a outro tipo de questões, os gestores deverão analisar quais os fatores que influenciam as escolhas (o que perco quando ganho), tendo em conta o tempo e a relação entre a taxa de crescimento e a taxa de atualização sabendo que o valor líquido de exploração cresce a uma taxa decrescente à medida que se aproxima a maturidade.

É por isso que o VAL é um bom critério de avaliação de projetos, pois permite selecionar os instrumentos com maior valor atual.


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